Legalize: As principais mudanças na sociedade

Este texto é um trabalho desenvolvido para uma das minhas matérias da faculdade, respeitando o cenário brasileiro atual sem comparar com outros países.

Tema: Assuntos polêmicos da atualidade

----------------------------------------------------------

O mundo atual é repleto de restrições e regras. Seja aqui ou seja em outro canto do planeta, a sociedade convive com isso. Às vezes de forma natural, e às vezes de forma completamente artificial, ou seja, regras aplicadas contra a vontade da população.

Mas o que aconteceria se, no dia seguinte, esse conjunto de regras já estivesse diferente? Seja modificado pelo governo, ou graças às ações de uma parte da população?

1 - Aborto

A prática abortiva consiste na expulsão prematura de um feto, nos primeiros meses de desenvolvimento, do útero de uma mulher. Ou seja, a execução do mesmo. Isso é realizado através de medicamentos e/ou cirurgias.

Atualmente são poucos os países que proíbem a prática em todas as hipóteses. A legislação da maioria dos países permite a prática de forma livre, ou caso apresente um risco à mãe ou ao bebê.

No Brasil, o aborto é considerado uma prática ilegal, exceto em casos de estupro, problemas de saúde da mãe ou do bebê, ou má formação. Porém, nem todos os hospitais respeitam essa legislação, podendo ou não oferecer o aborto independente do caso.

Devido à esse tipo de restrição, o público se divide a favor e contra. Ainda há uma visão religiosa entre muitos, o que torna o assunto mais delicado e polêmico.

Levando em conta a violência do país e a taxa de estupros crescendo a cada ano, caso o aborto fosse legalizado, seria necessário uma reestruturação imensa na área da saúde. Hospitais e clínicas, atualmente, não possuem vagas nem mesmo para pacientes comuns ou casos de emergência. Ao incluir o processo abortivo, as filas aumentariam, dificultando e muito o atendimento. Isso, em contrapartida, diminuiria as mortes por doenças transmitidas através de procedimentos abortivos clandestinos.

A conclusão é que para ocorrer a legalização do aborto, a legislação teria de mudar junto com a área da saúde. Um não pode mudar sem o outro.

No meio dessa discussão está a religião, que dita que nenhum ser humano tem o direito de tirar a vida do outro. A partir dessa frase, a população se divide quanto ao conceito de "ser humano": Um feto poderia ou não ser considerado uma vida? A resposta, obviamente, é sim. Um feto é uma vida, independente de seus problemas de formação ou saúde.

Porém, há um fator que deve ser levado em consideração, acima desta pergunta: O estado de saúde dos pais e do filho. E aí entra outra pergunta: Vale a pena sofrer, ou fazer com que o outro (no caso, o bebê) sofra?

Seguindo um pensamento clássico, a criação do próximo vale mais do que a própria existência. Ou seja, não importa se os pais possuem uma doença grave, a partir do momento em que escolheram ter o filho, ou não se previniram de ter um (mesmo com todos os métodos anticonceptivos no mercado atual), eles tem a obrigação de criá-lo, independente de seus problemas.

Caso o filho possua uma doença grave (no sentido que o impeça de ter uma boa condição de vida), é mais conveniente abortá-lo do que fazê-lo sofrer ou, até mesmo, prolongar seu curto tempo de vida. Para ser feita essa decisão, porém, os pais devem estar cientes sobre a doença antes de optarem pela prática.

Opinião do autor: O aborto deve sim ser legalizado, porém ainda não é o momento certo. Após a legalização, caberá à consciência dos pais a decisão de ter ou não o filho, e à responsabilidade em utilizar ou não os métodos anticoncepcionais. Em relação aos estupros, o direito de recorrer ao aborto deve ser mantido.

 2 - Porte de Armas

O direito de portar armas, brancas ou de fogo, é algo garantido em diversos países atualmente. A venda das mesmas (juntamente com munições) também é permitida para diversos fins, seja para defesa ou caça.

No Brasil, atualmente, apenas policiais e pessoas da área de segurança possuem o direito de portar armas, e, consequentemente, o de se defenderem. Porém as leis são rígidas, e até em alguns casos de legítima defesa, a vítima pode acabar sendo culpada, principalmente se a mesma possuir conhecimento em artes marciais.

Em um país como o Brasil, com altos índices de violência e mortes, o porte de armas poderia resultar em diversos acontecimentos: Guerras civis, maiores índices de assalto, sequestros etc. Porém, a legalização também impediria o crescimento do tráfico de armas e, se aplicada corretamente, poderia diminuir o índice de assaltos à mão-armada.

Para esta ideia funcionar, o país precisaria de uma reestruturação na área da segurança, como maior fiscalização nas fronteiras e bagagens em aeroportos, e leis específicas para o comércio de armas.

Em alguns países, as pessoas possuem o direito de carregar armas apenas com uma licença especial, e estas armas não são tão letais como as de guerrilha. Elas são limitadas a certos tipos, e desenvolvidas especialmente para defesa pessoal.

Além disso, punições severas pelo uso indevido das armas deveriam ser aplicadas. Por exemplo, a caça de espécies em extinção ou animais fora de uma zona de caça poderia ter como pena a retirada permanente da licença de uso da arma e multas variáveis.

Opinião do autor: Por mais que a legalização diminua o tráfico de armas no Brasil, acarretaria em mais problemas do que soluções. A menos que haja uma reformulação nas leis punitivas e uma maior e mais efetiva fiscalização e segurança, o país não deve legalizar o porte de qualquer tipo de arma para civis. Por hora, deve-se investir no desarmamento, juntamente com a fiscalização aumentada, para que, então, a legalização possa ser feita.

 3 - Pena de Morte

A pena de morte é uma punição ao indivíduo que comete um crime em relação à constituição de cada país. Seja este uma morte de outra pessoa, ou o tráfico de produtos ilegais.

No Brasil, a pena de morte está extinta há mais de um século. É um assunto esquecido pelo governo, porém bastante discutido entre algumas pessoas e considerado, pelo ponto de vista religioso, como algo ilegal.

Caso a pena de morte fosse aplicada por crimes comuns, assim como no passado, haveria uma diminuição na taxa de criminalidade, ou um aumento?

A resposta varia de acordo com o ponto de vista sobre o que é um crime comum.

Poderia haver uma diminuição na taxa de criminalidade, pois todos estariam sujeitos à sentença caso fizessem algo não permitido pela lei. Isso acarretaria em uma mudança completa nas atitudes da sociedade, que começaria a obedecer à todas as regras e leis.

Também poderia haver um aumento na criminalidade, pois, dependendo do ponto de vista e das decisões de superiores, qualquer ação poderia ser considerada como um crime e teria a pena de morte como punição.

Basicamente, a menos que toda a corrupção seja extinta, a pena de morte não poderia ser aplicada no Brasil, pois surgiriam mais problemas em resposta à essa ação.

Opinião do autor: A pena de morte é o assunto mais complicado de se debater atualmente. Certos crimes, como o tráfico ou porte de drogas, não estão em um nível coerente à punição. E mortes causadas por outras pessoas, quando não há intenção de matar, também não poderiam ser justificadas com essa pena.

Porém, pessoas que agem com intenção de matar certamente devem ser punidas dessa forma, como é o caso de terroristas e membros de facções criminosas.

 4 - Drogas

Assim como o aborto, a legalização das drogas é um tema muito polêmico e discutido. Muitos se dividem em a favor ou contra, pois algumas drogas são pouco nocivas e apresentam pouco efeito, enquanto outras são viciantes e podem causar diversos problemas. Mas o que a legalização das drogas mudaria em um cenário como o Brasil, onde o tráfico ocorre em qualquer lugar do país?

A mudança principal seria a redução do tráfico. Com uma droga anteriormente ilegal sendo vendida legalmente, traficantes perderiam lucro. Na área da medicina, certas drogas seriam bem-vindas e poderiam ser analisadas mais a fundo, oferecendo uma gama maior de tratamentos e remédios e aumentando o lucro do país na área. Porém nada é perfeito, e a legalização também traria problemas.

Com os traficantes perdendo lucro, estes teriam de recorrer à violência para ganhar dinheiro. Enquanto isso, os usuários teriam a liberdade para tanto se viciarem e se prejudicarem. Mortes por violência já são comuns no país e sofreriam um grande aumento, assim como a morte por uso excessivo de drogas.

A menos que a desigualdade deixe de existir e a educação seja aprimorada, a legalização não traria muitos benefícios à população, e sim ao governo, que começaria a lucrar com as drogas.

Opinião do autor: Levando em conta os diversos problemas de educação e a falta de segurança em áreas propícias ao tráfico de drogas (como favelas), é possível concluir que o Brasil não está pronto para legalizar o uso de drogas. Porém, recentemente este assunto foi bastante discutido no cenário político e, caso seja aprovada a legalização, isso dará uma liberdade a mais às pessoas. E com o tempo, mesmo que haja mortes por uso excessivo, a população tomará conhecimento dos efeitos e, provavelmente, chegará um ponto onde o uso seja menos frequente e mais voltado à área da medicina. Portanto, mesmo sendo uma medida arriscada, é viável.